Agravo de petição. Penhora de honorários advocatícios de sucumbência. Possibilidade quando do pagamento de prestação alimentícia.

Insurge-se a Agravante contra a decisão de Embargos à Execução, não se conformando com a penhora que recaiu sobre 30% dos honorários advocatícios que lhe são devidos nos autos do processo nº 0024.02.791.384-7, em curso perante a 31ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos

Não é válido a apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet.

Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé

Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Paciente ganha R$ 8 mil da Golden Cross por ter negado pagamento de material cirúrgico

Liminar autoriza pagamento de décimo terceiro a vereadores de Belo Horizonte

Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Ação declaratória c/c consignação em pagamento. Juros remuneratórios. Limite de 12% ao ano.

pagamento, com pedido de liminar que move em desfavor da BV Financeira S/A.

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.

Ministro Napoleão Nunes reconsidera e auditores em greve poderão sofrer cortes no pagamento.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o relaxamento da prisão preventiva de P.E.S., que teve anulado o veredicto dos jurados do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, que o condenou pelos crimes de homicídio qualificado de um menor de 14 anos e estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra uma menor de 13 anos.

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de penhora em folha de pagamento.

Agravo. Assistência judiciária. Possibilidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários.

Agravo. Assistência judiciária.

Correção monetária. Época própria. Pagamento do salário no mês da prestação de serviço.

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas